Procurando por advogado especializado em Audiência de Custódia no Jardim Bandeirantes? Em casos de prisão em flagrante, a audiência de custódia é a garantia legal contra abusos ou más avaliações do sistema judiciário. Trata-se de um direito garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica, estabelecendo uma avaliação legal obrigatória da situação, mesmo quando relatado o flagrante. Contar com um bom escritório de advogado criminalista desde este primeiro momento é essencial para evitar abusos ou estratégias de pressão contra a pessoa presa. Como advogados que lutam por uma defesa ampla e irrestrita, nosso escritório se coloca à disposição de seus clientes desde o primeiro momento.
Precisa de advogado na audiência de custódia?
Se houver qualquer tipo de problema no agendamento da audiência de custódia em até 24 horas após a prisão em flagrante, você deve contar com seu advogado ou advogada para garantir que sua realização aconteça.
O que significa uma audiência de custódia?
A audiência de custódia serve para que, o mais rápido possível, o juiz possa avaliar a condução do preso em flagrante e a legalidade da prisão.
O que acontece em uma audiência de custódia?
Na audiência de custódia, o juiz deverá decidir entre o relaxamento da prisão ilegal, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou a conceção de liberdade provisória, com ou sem fiança, até o julgamento definitivo do processo e adotará, se for o caso, as medidas cautelares cabíveis.
Quem pode ter audiência de custódia?
Audiência de Custódia – Histórico
Consiste no direito que todo preso possui de ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que sejam avaliadas as circunstâncias em que se realizou sua prisão e examinados os aspectos de legalidade formal e material do auto de prisão.
Quanto tempo dura uma audiência de custódia?
Obrigatória desde 2015, a audiência de custódia é o instrumento processual que garante ao preso o direito de ser apresentado a um juiz de Direito em até 24 horas após o momento da prisão em flagrante, cautelar ou decorrente de condenação.
O que se discute na audiência de custódia?
A audiência de custódia é um ato onde a pessoa detida é levada à Autoridade Judiciária (Juiz), dentro do prazo de 24 horas. Basicamente, é o momento onde o Magistrado informará ao preso os motivos pelos quais ele se encontra sob custódia e o indagará a respeito das circunstâncias de sua prisão.
Para maiores informações sobre Audiência de Custódia no Jardim Bandeirantes entre em contato com nosso time de especialistas.
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